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#energia #economia #retomada
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Quase 32 mil empresas fraudaram a Receita com dados falsos de adesão ao Simples
A Receita Federal informa ter identificado empresas não optantes pelo Simples Nacional informando, de forma indevida e fraudulenta, a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Isso pode resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa.
https://lhamaral.adv.br/blog/p....ublicacao/1047507/qu
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Quase 32 mil empresas fraudaram a Receita com dados falsos de adesão ao Simples
A Receita Federal informa ter identificado empresas não optantes pelo Simples Nacional informando, de forma indevida e fraudulenta, a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Isso pode resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa.
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Avança projeto que inclui proteção de dados como Direitos do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) se aplica às informações existentes sobre o consumidor em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele.
https://lhamaral.adv.br/blog/p....ublicacao/1047429/av
#lgpd #dados #businessintelligence #transformacaodigital #retomada #direitodigital
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Avança projeto que inclui proteção de dados como Direitos do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) se aplica às informações existentes sobre o consumidor em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele.
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#lgpd #dados #businessintelligence #transformacaodigital #retomada #direitodigital
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Comissão da Câmara aprova projeto que dobra multa por vazamento de dados
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais.
https://lhamaral.adv.br/blog/p....ublicacao/1047430/co
#lgpd #transformacaodigital #retomada #direitodigital
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Comissão da Câmara aprova projeto que dobra multa por vazamento de dados
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra, na eventual reincidência, a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais.
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#lgpd #transformacaodigital #retomada #direitodigital
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ANPD abre consulta pública sobre norma de aplicação da LGPD para ME e empresas de pequeno porte
A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias
https://lhamaral.adv.br/blog/p....ublicacao/1047445/an
#lgpd #transformacaodigital #retomada #direitodigital
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ANPD abre consulta pública sobre norma de aplicação da LGPD para ME e empresas de pequeno porte
A consulta pública estará disponível na plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias
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#lgpd #transformacaodigital #retomada #direitodigital
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