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A justa causa se dá por ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Em tempos de pandemia, a saúde pública passa a ser dever de todo cidadão, empregado ou empregador.
Devemos estar atentos às situações que coloquem em risco nossa vida, dos familiares, dos amigos e, também, dos colegas de trabalho.
Logo, conclui-se que pode o empregador aplicar medidas disciplinares aos empregados por atitudes que terão reflexos na empresa, cuja responsabilidade de preservação da salubridade é do empregador.
Entretanto, deve-se observar a graduação da penalidade bem como o prévio treinamento e informação dos empregados.
O procedimento mais comum é a aplicação de uma advertência, duas suspensões, e, só então, a justa causa.
Porém, a empresa pode estabelecer os critérios que melhor entender via regimento interno, desde que aplicáveis igualmente para todos empregados, haja vista o caráter pedagógico que envolve a medida, criada justamente para inibir condutas similares e futuras dos demais empregados.
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O Future Food-Tech Summit foi realizado virtualmente de 17 a 18 de setembro de 2020. Executivos de marcas de alimentos, investidores e empreendedores de todos os quatro cantos do globo se reuniram online para repensar radicalmente nosso sistema alimentar em um mundo pós-Covid 19 .
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O STF decidiu hoje o tema 550 com repercussão geral, que a COMPETÊNCIA para processar e julgar controvérsia a envolver relação jurídica entre REPRESENTANTE e representada comerciais.
Foi fixada a seguinte tese: “Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes". Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.
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Show!
Amanhã acontece o 1° Papo de boteco pra boteco e o tema da rodada é oportunidades e cuidados no uso de dados para conquistar e reter clientes. Olha só quem fará parte dessa conversa.
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