1️⃣ Muita gente não sabe, mas apesar das férias serem um direito do trabalhador, quem determina o período é a empresa.
2️⃣ O abono de férias tem caráter indenizatório, logo, não integra a remuneração do empregado para fins trabalhistas. Ou seja, não incidirá nos reflexos trabalhistas.
3️⃣ Se seu empregado faltar injustificadamente por mais de 32 dias ao longo do período aquisitivo, ele perderá o direito de férias.
1️⃣ Muita gente não sabe, mas apesar das férias serem um direito do trabalhador, quem determina o período é a empresa.
2️⃣ O abono de férias tem caráter indenizatório, logo, não integra a remuneração do empregado para fins trabalhistas. Ou seja, não incidirá nos reflexos trabalhistas.
3️⃣ Se seu empregado faltar injustificadamente por mais de 32 dias ao longo do período aquisitivo, ele perderá o direito de férias.
⚠️ A legislação trabalhista admite determinadas situações específicas em que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário.
⚠️ Dentre as situações previstas estão o falecimento do cônjuge, casamento, nascimento de filho, entre outras que garantem a manutenção da remuneração.
⚠️ No entanto, há situações não previstas na legislação que podem gerar a falta ao trabalho e que as empresas ficam sem saber se abonam ou descontam do seu empregado.
⚠️ Dentre estas situações, podemos citar as enchentes e os alagamentos, por exemplo.
⚠️ Nestes casos, ainda que a falta tenha sido provocada por motivos alheios à vontade do empregado, como tais motivos não estão previstos na legislação trabalhista, os dias não trabalhados podem ser descontados ou compensados durante a semana ou mês, caso haja acordo de compensação.
⚠️ Não obstante, uma vez comprovado a impossibilidade de locomoção por fato público e notório, cabe às empresas optar pelo bom senso a fim de não prejudicar o empregado, principalmente se restar comprovado que a falta se originou por motivo de força maior.
⚠️ O bom senso deve prevalecer e ser recíproco, pois uma punição neste momento pode ser muito prejudicial.
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