Orientações da Receita sobre ‘cashback’ favorecem o contribuinte.
Com operações cada vez mais complexas, empresas recorrem a planejamentos tributários
Sem uma regulamentação tributária específica, o “cashback” – devolução ao consumidor de uma parte do valor gasto na compra de produtos – tem levado empresas a fazer planejamentos tributários. O motivo é que as operações ficaram mais complexas e só há, por enquanto, dois entendimentos da Receita Federal sobre o assunto, que envolvem questões mais simples