Explore conteúdo cativante e diversas perspectivas em nossa página Descobrir. Descubra novas ideias e participe de conversas significativas
Para os estabelecimentos, acredito que seja bom...
https://istoe.com.br/app-de-de....livery-na-italia-reg
Em vários estados a Abrasel já tem um trabalho bem legal com os associados sobre isso. Independente de ser lei ou não, um estabelecimento que demonstra preocupação com seus clientes sai na frente. Lembrem que bares e restaurantes são pontos de ânimos aumentados. Um cartaz no banheiro, indicando um sinal de apoio pode fazer a diferença.
https://www.em.com.br/app/noti....cia/gerais/2020/11/1
#legislacao #bh #mulher
Como fica o cálculo das férias do empregado com contrato suspenso? E o seu 13º salário?
Tanto o BEM (benefício emergencial pago pelo governo), quanto a ajuda compensatória (paga pelo empregador) previstos na Lei 14.020/2020 são parcelas indenizatórias, e, portanto, não possuem caráter originalmente retributivo, motivo pelo qual, em uma visão mais restritiva, eles não deveriam ser contados para projeções de pagamento de décimo terceiro e férias.
Entretanto, as férias e o décimo terceiro são direitos fundamentais, ou seja, garantias sociais do regime de proteção adotado ao trabalhador, estando por isso mesmo contemplados no art. 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.
Além disto, o artigo 8º, Inciso I da Lei 14.020/2020 garante ao empregado que teve seu contrato de trabalho suspenso temporariamente todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados.
Portanto, o empregador deve ter cautela na hora de tomar esta decisão, eis que a Lei não fez expressa menção à essa tema.
#ggsa #ggsadv #abrasel #direitodotrabalho #assessoriajuridica #direitoempresarial #retornoaotrabalho #assessoriajurídica #compliance #prevenção #consultoria
Muitas ações realizadas pela chefia ou colegas de trabalho, embora não nos agradando, podem não ser consideradas como assédio moral.
Os conflitos e ideias divergentes são normais no ambiente de trabalho. Quando não existe o ato de prejudicar o trabalhador, não se caracteriza o assédio.
Uma ferramenta fundamental para se conhecer o que acontece dentro de uma empresa é o CANAL DE DENÚNCIA. Você conhece?
#ggsa #ggsadv #abrasel #advogados #direitodotrabalho #assessoriajurídica #assediomoral #compliance #desafioempresarial #prevenção #ambientedotrabalho
Muitas ações realizadas pela chefia ou colegas de trabalho, embora não nos agradando, podem não ser consideradas como assédio moral.
Os conflitos e ideias divergentes são normais no ambiente de trabalho. Quando não existe o ato de prejudicar o trabalhador, não se caracteriza o assédio.
Uma ferramenta fundamental para se conhecer o que acontece dentro de uma empresa é o CANAL DE DENÚNCIA. Você conhece?
#ggsa #ggsadv #abrasel #advogados #direitodotrabalho #assessoriajurídica #assediomoral #compliance #desafioempresarial #prevenção #ambientedotrabalho
Projeto de lei foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na manhã desta terça-feira (10 ); entenda como ele funcionará na prática.
https://www.otempo.com.br/cida....des/lei-determina-qu
Presencial - Rua Itápolis,1468 - Pacaembu - São Paulo SP
http://www.esbre.com.br/cursos..../curso-de-gestao-par
